Deputado Ivan Naatz(PV) apresentará emenda ao projeto do governo de benefícios à aviação

Deputado Ivan Naatz esteve reunido com representantes do trade turístico e direção do Floripa Airport. Foto: Rafael Prado – Divulgação

Depois de reunião com representantes do trade turístico e empresarial do estado, nesta  semana, o deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Ivan Naatz (PV) anunciou que irá propor emenda a projeto de lei encaminhado à Casa  pelo governo do Estado e que autoriza o Executivo a conceder redução do ICMS para o setor da aviação regional, entre outros produtos e serviços. Com base nos estudos técnicos apresentados, o parlamentar entende que forma como esta sendo concedido o benefício fiscal, entre 12 e 7%, na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves, sem exigir contrapartidas de aumento de linhas e vôos adicionais, a estimativa de perda da arrecadação para o estado é da ordem de R$ 25 milhões ao ano.

“Precisamos de um modelo de benefício que ajude a estimular as viagens e o  turismo e ao mesmo tempo garanta o crescimento sustentável da malha aérea em Santa Catarina”, observa o deputado, exemplificando estudo feito pela direção da empresa concessionária do aeroporto internacional de Florianópolis, a Floripa Airport, em que relaciona a legislação de incentivo de outros 14 estados brasileiros, todos exigindo a contrapartida do aumento de voos domésticos e internacionais  para usufruir dos descontos do ICMS na aquisição de combustível.

Para Ivan Naatz, o programa proposto pelo governo do estado contempla apenas a quantidade de bases que já são operadas  em Santa Catarina e  com foco apenas no desenvolvimento da aviação regional , quando deveria ter também o objetivo de aumento do número de destinos atendidos e voos internacionais , principalmente para a América do Sul,  oferecendo descontos progressivos de tributos neste sentido. “Nossa emenda, já em elaboração, pretende corrigir essa omissão e ampliar o debate em torno do tema e do projeto juntamente com o trade turístico e o setor empresarial no âmbito da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc”, resume.

 

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