Decreto estadual é referente a lei de 2015 e não prejudica Itajaí, esclarece deputado Coronel Mocellin

O deputado Coronel Mocellin (PSL) esclareceu, nessa sexta-feira, que o recente decreto do Executivo Estadual apenas faz ajustes na Lei 16.597, em vigor desde 19 de janeiro de 2015, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo da época.

Ele ressalta que as mudanças promovidas, beneficiando municípios produtores nas exportações, não impediu cidades portuárias como Itajaí de crescerem, ampliando a arrecadação. Também lembra que é uma questão de tempo até Itajaí ultrapassar Joinville e tornar-se o maior PIB de Santa Catarina. “Este ano, segundo informações oficiais da Fazenda do Estado, Itajaí deve receber R$ 400 milhões com o Índice de Participação dos Municípios no ICMS. Ano que vem receberá R$ 30 milhões a mais”, ressaltou ele.

O deputado reforça que o decreto não mudou nada na regra do jogo, pois a aplicação da lei não é de hoje. “Não tenho problemas em contestar ações do governo, se avaliar equivocadas, e propor um debate mais amplo. Mas o fato é que Itajaí segue crescendo e vamos continuar trabalhando pelo Vale do Itajaí”, garantiu Mocellin.

 

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