Projeto de Lei de Pavan vai possibilitar o ingresso de mais de 2000 novos agentes na Polícia Civil de Santa Catarina.

Os deputados estaduais rejeitaram, na sessão desta quarta-feira (5), o veto do governador, Eduardo Moreira, ao projeto de lei complementar (PLC 13/2018), de autoria do deputado Leonel Pavan, que beneficia agentes da Polícia Civil de Santa Catarina.

A matéria aprovada elos deputados no mês de agosto, altera o plano de carreira dos policiais civis para permitir que o agente de autoridade policial possa ser promovido durante o estágio probatório.

Leonel Pavan destacou que a proposta corrige uma discrepância dentro da carreira da Polícia Civil, já que, desde 2009, a promoção em estágio probatório é permitida aos delegados.O estágio probatório é o período de três anos em que se verifica se o servidor público admitido por meio de concurso está apto e tem capacidade para assumir o cargo para qual foi nomeado em caráter efetivo e adquirir, assim, a estabilidade no serviço público.

Ainda segundo Pavan, o projeto beneficia os policiais e a sociedade catarinense, pois permitirá ao governo chamar mais agentes aprovados em concurso público. O parlamentar acrescenta que as entidades de classe da policia civil também destacaram a conquista como um avanço importante tanto para a categoria como para a sociedade. Além de valorizar os policiais, abre mais vagas para novos policiais, pois não será necessário esperar mais um ano e meio para fazer a progressão daqueles que estão em estágio probatório, observou. Segundo dados do sindicato da categoria – Sinpol, atualmente 590 agentes estão em estágio probatório, no nível inicial da carreira, que conta com 700 vagas. O sindicato afirma que em toda a carreira há vaga para mais 2 mil policiais.

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