TPA de Bombinhas deve ser contestada na ALESC-Leia na coluna Turismo & Negócios

TURISMO E A TPA DE BOMBINHAS NA PAUTA DO PARLAMENTO

Antes mesmo de começar oficialmente o ano legislativo de 2019, a partir de fevereiro, uma polêmica se antecipa no setor do turismo regional e estadual.  O deputado estadual eleito Ivan Naatz (PV) anunciou a intenção de apresentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei para dar fim a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas. “Está pronto o rascunho do Projeto de Lei que apresento na #Alesc para dar fim à (TPA) Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas. Não é só a inconstitucionalidade da matéria que está em jogo, mas a transferência do negócio também”, afirmou o deputado por meio de suas redes sociais, certamente se referindo também à forma de pagamento.

A Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas é alvo de polêmica desde que foi implantada no município, através da Lei 185, de 19 de dezembro de 2013. O Ministério Público sempre se posicionou contra a taxa e acionou a justiça. Em janeiro de 2017, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou a legalidade da cobrança, mas o MP entrou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendente de julgamento.

O tema promete render polêmica na Alesc, até porque a ex-prefeita de Bombinhas Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), também se elegeu deputada estadual e foi a responsável pela criação da taxa durante sua primeira gestão municipal.

JUSTIÇA – O fato é que o Ministério Público de Santa Catarina questiona na Justiça também a taxa de preservação ambiental cobrada em Governador Celso Ramos, aprovada para iniciar a ser aplicada neste verão e fez um recomendação à prefeitura de São Francisco do Sul que não realize esse tipo de cobrança, que estava programada para o ano passado e foi adiada para voltar a ser discutida este ano também porque boa parte da população local se mostrou contrária à medida em pesquisa. Já o motivo judicial dos questionamentos das três cobranças é a mesmo: o entendimento da inconstitucionalidade, que fere o direito de ir e vir. As duas ações de inconstitucionalidade e a recomendação foram propostas em diferentes momentos, mas todas seguem em tramitação.

A única cobrança em andamento é em Bombinhas. Recentemente novos preços foram definidos. Para motos, continua sendo cobrado R$ 3, enquanto os carros de passeio passarão a pagar R$ 27,50. Já os ônibus pagarão um valor um pouco mais alto: R$ 138,00. Essa taxa é cobrada de quem visita Bombinhas, entre os meses de novembro e abril.  Na temporada do ano passado, foram mais de R$ 6 milhões arrecadados.

Foto – (Divulgação).

AS MELHORES CIDADES DE SC PARA NEGÓCIOS

O Ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios, feito anualmente pela consultoria Urban Systems para a revista Exame, traz quatro cidades catarinenses entre as 50 primeiras no país. Florianópolis (24ª), Balneário Camboriú (35ª), Itajaí (36ª) e Tubarão (50ª) integram a lista, que considera índices de desenvolvimento econômico, capital humano, desenvolvimento social e infraestrutura. Vitória, capital do Espírito Santo, lidera o ranking.

Entre os municípios catarinenses,Itajaí foi à única cidade a ter subido posições na lista da Urban Systems.Saltou 10, do 46º lugar em 2017 para o 36º em 2018. Florianópolis teve a maior queda _ era a 6ª em 2017, e passou o 24º lugar em 2018. Nas análises de cada indicador, os municípios catarinenses têm destaque em setores diferentes.Itajaí aparece entre as primeiras da lista em desenvolvimento econômico _passou do 45º, em 2017, para o 9º lugar na lista. Balneário Camboriú teve umaligeira queda de posições, mas manteve-se entre as 20 primeiras – passou do 11ºpara o 17º lugar.

 BC tem seu melhor posicionamento em desenvolvimento social. É a segunda do país, atrás apenas de São Caetano do Sul (SP).  Em infraestrutura, Balneário também é destaque. Saltou da 63ª posição, em 2017, para o 17º lugar. A melhor classificação entre os municípios catarinenses. Florianópolis, por sua vez, é destaque nacional em capital humano. Ocupa o 2º lugar, uma posição acima do ranking de 2017.  O resultado completo do estudo pode ser conferido no site www.urbansystems.com.br.

ALARGAMENTO DA PRAIA: LÁ E CÁ

A prefeitura de Balneário Camboriú prepara o lançamento do edital de licitação internacional para o alargamento da faixa de areia da Praia Central. Falta apenas a liberação do Tesouro Nacional para firmar o empréstimo de R$ 85 milhões, junto ao Banco do Brasil. O financiamento já foi autorizado pela Câmara de Vereadores. A iniciativa de alargamento, chamada tecnicamente de aterro hidráulico, é antiga. Começou no segundo governo do então prefeito Leonel Pavan (2000) quando teve até plebiscito entre a população, aprovando a realização do projeto básico.

Se tudo der certo, o atual prefeito Fabrício Oliveira pretende iniciar a obra em maio. São previstos quatro meses para concluir o alargamento, se não houver atrasos e recursos no processo licitatório.  Obra semelhante foi feita no final da década de 90, na Praia de Camburi, um dos principais cartões postais de Vitória, Capital do Espírito Santo, orla muito semelhante à de Balneário Camboriú, inclusive com 6 Km de extensão e com 46 quiosques ao longo do calçadão. O Projeto de Proteção e Recuperação da Orla de Camburi objetivou também a criação de mecanismos de contenção do processo erosivo ao longo da praia e teve a participação ainda da Companhia Vale do Rio Doce em parte do custeio.Seria interessante que esta praia fosse visitada antes por uma comitiva da prefeitura de BC para constatar os resultados deste período todo.

(Coluna Turismo & Negócios- Carlos Mello).

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